MOÇA DO BOLO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815389094 (MOÇA FIESTA), Processo 003251829 (MOÇA), Processo 813502772 (MOÇA FIESTA), Processo 005007712 (MOÇA), Processo 006210406 (BEIJO DE MOÇA NEUGEBAUER), Processo 005007720 (MOÇA) e Processo 813502780 (MOÇA FIESTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;