MINISTÉRIO VITÓRIA EM CRISTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827352026 (CENTRO EVANGELÍSTICO VITÓRIA EM CRISTO), Processo 825500052 (AVEC ASSOCIAÇÃO VITÓRIA EM CRISTO), Processo 901143456 (PROGRAMA VITÓRIA EM CRISTO) e Processo 823688569 (ASSOCIAÇÃO VITÓRIA EM CRISTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTRO ANTERIOR DE Nº 902719360 AINDA NÃO DECIDIDO, CONSIDERADO IGUALMENTE COLIDENTE COM O PRESENTE SINAL.