SHIMA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818594594 (SCHIMA SOCKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação de ?Calçados *; Chapéus [chapelaria]; Cintos [vestuário];Gravatas; Lenços de pescoço; Luvas [vestuário]; Meias; Roupa íntima; Vestuário *? para ?Vestuário; chapelaria; calçado; roupa intima; lenços para pescoço; lenços; luvas; meias; gravatas; cintos?, conforme solicitado em anexo à petição inicial.