CAPITANIA FORNERIA & MAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827178719 (CAPITANIA DOS CAMARÕES), Processo 822027135 (CC CAPITANIA DOS COPOS) e Processo 827178727 (DONATÁRIO CAPITANIA DOS CAMARÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;