COLAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820821802 (COLLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 840273380, do mesmo requerente indeferido pela mesma anterioridade apontada como impeditiva no presente pedido. A expressão "E TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS" foi excluída da especificação dos serviços, por possuir caráter genérico para fins de classificação.