SABOARIA CARIOCA Exclusividades Artesanais

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831128860 (FIO CARIOCA PROFESSIONAL COSMETICS), Processo 826243053 (CARIOCA) e Processo 904371891 (ÁGUA CARIOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 901109819 e 904799115, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Foi incluída no elemento nominativo da marca a expressão ?Exclusividades Artesanais? por esta constar de sua imagem.