COMÉRCIO DE BEBIDAS ÁGUA MINERAL PINGUIM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822483505 (CERVEJA ANTARCTICA PILSEN), Processo 760167567 (ANTARCTICA), Processo 817348077 (), Processo 820513067 (PINGUIM), Processo 816663971 () e Processo 823168522 (CERVEJA ANTARCTICA PILSEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;