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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817740848 (PIC COPA), Processo 831241616 (PIC), Processo 829471030 (PIC MAIS), Processo 831241608 (PIC), Processo 829470646 (SUPER PIC), Processo 829522328 (HIPER PIC) e Processo 829470999 (PIC PÁSCOA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;