NOBRE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816529272 (NOBRE), Processo 812044460 (NOBRE), Processo 816529175 (NOBRE), Processo 816529213 (NOBRE), Processo 816529280 (NOBRE), Processo 829671528 (NOBRE DESDE 1957), Processo 816529248 (NOBRE) e Processo 816529205 (NOBRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação do registro de nº 002063735, ainda pendente de decisão final, considerado igualmente passível de conflito com o sinal em tela.