Revista da Propriedade Industrial, 9 de junho de 2015

OP

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.

PetiçãoRPI nº 2318, 9 de junho de 2015NominativaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

Processo INPI: 815908342
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850120044746 (30/03/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: LOSIDANA INCORPORATION LTD Procurador: BLANCO & VALLIM S/C LTDA - EPP Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.

Sobre a marca

Titular: Iconix Luxembourg Holdings SARL
Procurador ou escritório: Dannemann Siemsen
Data de depósito: 13 de dezembro de 1990

Histórico de despachos

RPI nº 2718Petição07/02/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2686Petição28/06/2022
Deferimento da petição
RPI nº 2671Renovação15/03/2022
Deferimento da petição
RPI nº 2425Petição27/06/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2412Petição28/03/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2353Renovação10/02/2016
Deferimento da petição
RPI nº 2331Petição08/09/2015
Deferimento da petição
RPI nº 2322Despacho anulado07/07/2015
Anulação de despacho (em petição)
RPI nº 2318PetiçãoEsta publicação09/06/2015
Indeferimento da petição
RPI nº 2314Despacho anulado12/05/2015
Anulação de despacho (em petição)
RPI nº 2312Petição28/04/2015
Deferimento da petição
RPI nº 1828Renovação17/01/2006
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1490Transferência27/07/1999
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1490Despacho anulado27/07/1999
ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s).
RPI nº 1475Exigência13/04/1999
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1148Registro01/12/1992
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1148Despacho anulado01/12/1992
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
RPI nº 1133Arquivamento18/08/1992
ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
RPI nº 1114Retribuição decenal07/04/1992
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
RPI nº 1096Deferimento03/12/1991
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
RPI nº 1074Despacho02/07/1991
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.