DONITA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816540373 (DANITO), Processo 816540403 (DANITO), Processo 820324400 (DANYTAS), Processo 820324442 (DANYTAS), Processo 825132843 (DANITA), Processo 900401893 (DANITO), Processo 820324426 (DANYTAS), Processo 900402032 (DANITO), Processo 816540390 (DANITO), Processo 820324434 (DANYTAS), Processo 900402113 (DANITO), Processo 820324450 (DANYTAS), Processo 816540381 (DANITO) e Processo 820324418 (DANYTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;