TINY TEDDY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814904033 (TEDDY GRAHAMS) e Processo 814927572 (NABISCO TEDDY GRAHAMS GRAHAM SNACKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 840092938 [?Lindt Teddy?] ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(10) reivindicada.