TINTAS DELTA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826468675 (DELTACOLOR), Processo 826468683 (DELTACRIL), Processo 817749721 (DELTATECH), Processo 823595935 (DELTA-PROTEKT), Processo 825194377 (DELTA-MKS), Processo 828925526 (DELTA-FLEX), Processo 817749691 (DELTABRAS), Processo 817749713 (DELTATONE), Processo 826589138 (DELTAPLUS), Processo 827911980 (DELTA-LUBE) e Processo 827911947 (DELTA-SEAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 903224550 (DELTA COLORS), ainda não registrado, considerado ig