AGRAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813354188 (AGRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a restrição da especificação, com a inclusão da expressão "todos os produtos acima que não sejam destinados à agricultura, horticultura e silvicultura", conforme petição eletrônica nº 850130089199 de 16/05/2013.