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Teor da publicação

Caso tenha havido equívoco no preenchimento da natureza da marca no pedido inicial, diga se pretende alterar para marca de serviço. Ou, sendo marca coletiva, comprove o requerente ser entidade representativa de coletividade (parágrafo segundo do art. 128 da Lei nº 9.279/96), e reapresente o regulamento de utilização da marca coletiva, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca (art. 147 da Lei nº 9.279/96), conforme o modelo presente no anexo da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013 que está disponível no Portal INPI (Legislação/Demais Normativos). Atentar para o fato de que ?toda e qualquer representação com autoridade de uso da marca? (art. 5º do regulamento apresentado à época do depósito deste pedido) não é suficiente para definir os membros que integram a entidade coletiva, habilitados a utilizar a marca coletiva.