Phyto-MOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819302945 (PHYTO) e Processo 904054705 (PHYTO - SAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, que o registro 904054705, deste mesmo requerente, se encontra sob Processo Administrativo de Nulidade visto que a concessão do mesmo fere o inciso XIX do Art. 124 da LPI em relação ao mesmo registro impeditivo apontado nesta decisão.