JOHN RITCHENS

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Além da autorização para uso de nome artístico, reapresente especificação na qual conste itens incluídos apenas em uma classe. Em caso de dúvida, consulte o Classificador Internacional de Nice, disponível na homepage do INPI.