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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817720278 (FF FAMAC), Processo 901981842 (FF FERNAN FABRICI) e Processo 812443756 (FF FORT-FLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso futuro, a identificação de pedido anterior de nº 831269340, ainda não concedido, porém igualmente colidente com o presente sinal. Inserida na especificação a expressão ?incluídos nesta classe?, para melhor adequação à NCL(10)20 reivindicada.