DP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900746270 (1º DP SURF SHOP), Processo 827166753 (DP DARIO PAGANINI), Processo 824023706 (DP DUPAN), Processo 824154215 (DELL PUPPO D&P) e Processo 902613782 (DP D' PACCIOLLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização dos pedidos 824603370 e 840050070 - pendentes de decisão e considerados igualmente colidente com o sinal em exame.