CASA VITÓRIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828945012 (ÓTICA VITÓRIA), Processo 827485336 (METAIS VITÓRIA), Processo 826073395 (COUROS VITÓRIA), Processo 904463400 (VIDRAÇARIA VITORIA) e Processo 824935640 (VITÓRIA DROGARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº(s) 827767188, 828931232, 829125680, 829863230, 900297670, 900745690, 901590258, 90209974 e 902918184, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.