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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817682813 (PLANETA SURF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro 827901267 (PLANET SURF SWELL) e 901008478 (PLANET SURF STORE), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

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Protocolo: 850140272427 (18/12/2014) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: CARLOS SIVIERO DA CUNHA Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Dado prosseguimento ao exame do pedido.