AF.88

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822626802 (A&F), Processo 822626519 (A & F) e Processo 822626799 (A & F). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventuais recursos, a identificação dos pedidos de registro de marca de nº 825160855, 828649197 e 828649200, ainda não registrados, mas igualmente colidentes com o presente sinal.