LA MAISON COLISEU

Teor da publicação

A marca reproduz monumento, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812503430 (COLISEU MASSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Teor da publicação

Protocolo: 850150020645 (30/01/2015) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: A A COMERCIAL DE SALGADOS LTDA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:As petições anteriores possuem o mesmo teor da petição ora em exame, sendo assim consideradas examinadas. Deu-se andamento ao processo e a decisão de mérito será publicada numa das próximas RPIs.