C CERRADINHO BIO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821508806 (CERRADO'S AGÊNCIA DE VIAGENS E CÂMBIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 831155434 e 901443174, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Realizado a substituição do procurador conforme documentação apresentada e solicitado na petição 850150025606, de 06/02/15.