BEYONCE PULSE BEAT

Teor da publicação

Considerando que a petição de cumprimento de exigência não trouxe a documentação exigida, apresente autorização para registrar o nome artístico ?BEYONCE? como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;