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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome Hollywood, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817302549 (PLANET HOLLYWOOD), Processo 817837701 (HOLLYWOOD ROCK), Processo 817800573 (HOLLYWOOD ROCK) e Processo 817302530 (PLANET HOLLYWOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação dos serviços para adequação a NCL(9)41 reivindicada. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventua