UNIGAUSS

Teor da publicação

A marca reproduz com acréscimo o elemento característico do nome empresarial GAUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. , irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818332018 (GAUSS), Processo 901382400 (GAUSS), Processo 901382655 (GAUSS), Processo 901382744 (GAUSS), Processo 828326339 (GAUSS) e Processo 901382760 (GAUSS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim