IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz com acréscimo o elemento característico do nome empresarial GAUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. , irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818332018 (GAUSS), Processo 901382400 (GAUSS), Processo 901382655 (GAUSS), Processo 901382744 (GAUSS), Processo 828326339 (GAUSS) e Processo 901382760 (GAUSS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2305
10/03/2015