Rosario Resto Lounge

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816085064 (ROSÁRIO), Processo 006257470 (ROSÁRIO), Processo 817950338 (RESTAURANTE ROSÁRIO), Processo 822366525 (CACHORRO QUENTE DO ROSÁRIO) e Processo 823634396 (CACHORRO QUENTE DO ROSÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 831221470 e 901493813, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.