ROSSI SPECIALTY COFFEE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003465730 (ROSSI), Processo 003297934 (ROSSI) e Processo 821534653 (SUPERMERCADO ROSSI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 827747543, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal

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Protocolo: 810110386313 (04/01/2011) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: ROSSI RESIDENCIAL S.A. Procurador: NASCIMENTO,ARARIPE & UCHIDA S/C LTDA. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;