FM PAN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816999643 (JOVEM PAN), Processo 007194960 (JOVEM PAN), Processo 820047740 (PLANETA JOVEM PAN), Processo 812714504 (JOVEM PAN TELE-VI-SOM), Processo 820294616 (JOVEM PAN), Processo 821790846 (LIGADO NA JOVEM PAN), Processo 821790773 (LIGAÇÃO JOVEM PAN), Processo 821790838 (LIGADO NA JOVEM PAN), Processo 817501401 (JOVEM PAN SAT), Processo 818367334 (JOVEM PAN MAGIC), Processo 820047724 (PLANETA JOVEM PAN), Processo 821790781 (LIGAÇÃO JOVEM PAN), Processo 821790820 (LIGADO NA JOVEM PAN), Processo 818186127 (JOVEM PAN CLASSIC), Processo 821790790 (LIGAÇÃO JOVEM PAN) e Processo 821790811 (LIGADO NA JOVEM PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico,