PADARIA SANTA BRANCA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826596525 (SANTA BRANCA) e Processo 830139265 (SANTA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a substituição na especificação, respectivamente, das expressões "na comercialização" e "tais como" por "de comercialização" e "a saber", por serem genéricas. E promovida a inclusão do nome do procurador, conforme procuração apresentada na petição inicial.