ENDUREX

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820306274 (DUREX), Processo 821409263 (DUREX), Processo 813584043 (DUREX), Processo 831245263 (DUREX), Processo 814226418 (DUREX) e Processo 821409271 (DUREX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização dos pedidos 825100194, 900241160 e 831245425, pendentes de decisão e considerados igualmente colidentes com o sinal em exame.