PLANET EARTH INSTITUTE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817225374 (PLANETA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) processo(s) anterior(es) de nº(s) 830171134 (?LOVE PLANET EARTH?), 902065300 (?O GLOBO PLANETA TERRA"), 902065327 (?PLANETA TERRA O GLOBO?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.