LUMABRITE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817743820 (LUMAZIL), Processo 828246190 (LUMA), Processo 818175435 (LUMASOFT), Processo 827889178 (LUMAZIL), Processo 823678210 (LUMALUX) e Processo 828246181 (LUMA CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;