JURISDILSON O PERGUNTADOR
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Reformula-se o cumprimento de exigência, tendo em vista que a página 5 da petição eletrônica 850150005461 de 12/01/2015 referente ao cumprimento de exigência encontra-se totalmente ilegível.
Sobre a marca
- Titular
- S. R. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- D. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 19 de dezembro de 2011
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
4Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- RPI nº 2302ExigênciaEsta publicação18/02/2015
Exigência de mérito
Exigência de mérito
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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