VIVA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817117520 (PALAVRA VIVA), Processo 824850262 (VIVA FASHION), Processo 822366711 (RÁDIO VIVA), Processo 818876611 (PAULISTA VIVA), Processo 817349014 (CIDADE VIVA) e Processo 819024236 (TELA VIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;