ROCKY RACCOON

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; O cumprimento de exigência anterior por meio da petição 850150006947, de 14/01/2015, não foi satisfatório, pois fez referência à imagem do pedido. A autorização de direito autoral requerida refere-se ao elemento nominativo "ROCKY RACCOON" que é título de uma canção dos Beatles composta por Paul McCartney.