BAMBU

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818203773 (BAMBOO) e Processo 901937037 (FLOR DE BAMBU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação dos produtos para conformidade com a reivindicação feita na petição inicial. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos anteriores de números 828397589, 831013150 e 900810440, pendentes de decisão e considerados igualmente colidentes com o presente sinal.