SANTA HELENA SORVETERIA - DOCERIA - DELÍCIAS DO MILHO DESDE 1962

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200012835 (SANTA HELENA), Processo 811264122 (PÉ DE MOLEQUE SANTA HELENA), Processo 821064967 (SANTA HELENA), Processo 830185895 (SANTA HELENA), Processo 800264150 (SANTA HELENA), Processo 830185909 (SANTA HELENA), Processo 900896280 (PAÇOQUITA SANTA HELENA), Processo 822083361 (SNACKS SANTA HELENA), Processo 900968788 (PAÇOQUITA DIET SANTA HELENA), Processo 811158047 (SANTAHELENA) e Processo 812111419 (SANTA HELENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo da marca conforme figura apresentada na petição inicial. E fica ainda consignad