CURINGA COMBUSTÍVEIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825560209 (CURINGA PISOS), Processo 825508983 (CORINGA) e Processo 900391804 (CURINGA PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto à declaração de consentimento emitida pela empresa CURINGA DOS PNEUS LTDA. Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro 902170384 (CURINGA), 902216090 (CURINGA) e 903468778 (CURINGA AUTOPOSTO), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.