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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822003821 (WINDOWS MEDIA), Processo 823763048 (WINDOWS XP), Processo 827655339 (WINDOWS VISTA), Processo 816619271 (WINDOWS), Processo 821347616 (WINDOWS MEDIA) e Processo 822586142 (WINDOWS POWERED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;