Banda Brazilan Day

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904154114 (BRAZILIAN DAY LONDON), Processo 902886045 (BRAZILIAN DAY USA) e Processo 825753678 (BRAZILIAN DAY IN NEW YORK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido anterior de número 901570788, pendente de decisão e considerado igualmente colidente com o presente sinal.