JOHN NOLLET

Teor da publicação

(1) Esclareça divergência entre a pessoa jurídica assinalada na petição de apresentação de documentos e a pessoa física outorgante da procuração. Caso a requerente seja pessoa jurídica, reapresente procuração com qualificação completa do signatário, comprovando ter o mesmo poderes para representar a firma. Adicionalmente, prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).(2) Apresente nova procuração com data válida, visto que a procuração apresentada possui data inexistente (30/02/2012). A nova procuração deverá apresentar data anterior ou igual à data de depósito do presente pedido ou ratificar os atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato constante dos autos.