ABC PEELING

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820713953 (ABC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A título de subsídios a eventual recurso, devem ser observados ainda os processos nºs 829753656 (F-3 LÍQUIDO ABC DETERGENTE), 830429530 (DETERGENTER ABC), 830429549 (DETERGENTE ABC), 829139117 (ABC), e 830829970 (ABC), considerados igualmente impeditivos e colidentes com a marca ora examinada.