M MEDITRONICA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821190075 (MEDTRONIC) e Processo 821157957 (MEDTRONIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "HOLTER" foi substituído por "DISPOSITIVO PORTÁTIL PARA MONITORAÇÃO CONTÍNUA DE DIFERENTES VARIÁVEIS FISIOLÓGICAS OU ATIVIDADE ELÉTRICA DURANTE UM PERÍODO PRÉ-ESTABELECIDO DE TEMPO" na especificação, tendo em vista se tratar de marca registrada de terceiro (819559938). E fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 821643266, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o present