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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812397665 (TETRA TOP), Processo 825270740 (BLUE-TOP), Processo 006925120 (FLIP - TOP), Processo 903985896 (TOP LINE), Processo 904265722 (TOP FORCE), Processo 006010539 (HI-TOP) e Processo 827890931 (TOP METAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;