MIGHTY EAGLE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819008095 (EAGLE CREEK), Processo 829030808 (EAGLE OTTAWA) e Processo 829030794 (EAGLE OTTAWA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 828747016, 830896139 e 830859659, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

Teor da publicação

Protocolo: 810110453401 (11/08/2011) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI (366.1) Requerente: ROVIO MOBILE OY Procurador: MARIA PIA CARVALHO GUERRA Detalhes do despacho:Efetuada a correção da especificação de produtos, conforme solicitado.