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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828283931 (EB ESCOLA BRETANHA), Processo 829766626 (EB EDITORA DO BRASIL), Processo 823558100 (EB ENGLISH & BUSINESS) e Processo 825826373 (EB COLÉGIO ELVIRA BRANDÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;