NOSSA TERRA KIDS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818338407 (NOSSA TERRA), Processo 818338440 (NOSSA TERRA), Processo 818338423 (NOSSA TERRA), Processo 818338431 (NOSSA TERRA) e Processo 818338415 (NOSSA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior FARINHA DE MANDIOCA NOSSA TERRA (826078184) (em fase de recurso contra indeferimento), considerado igualmente colidente com o presente sinal.